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ANTT assina novos contratos de concessão de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou, no inicio de março, os contratos de concessão de três lotes de rodovias do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Nos lotes, estão formalizados os contratos da BR-163/MS com a Companhia de Participações em Concessões (Grupo CCR), da BR-163/MT com a Odebrecht e da BR-040/DF/GO/MG com a Invepar.


A concessão da BR-163/MS  deve gerar em 30 anos investimentos de R$ 5,69 bilhões nos 847,2 quilômetros situados entre a divisa MT/MS e divisa MS/PR . A tarifa de pedágio oferecida pela CCR foi de R$ 0,04381 por quilômetro de rodovia, o que representa um deságio de 52,74% (diferença entre valor estabelecido no edital e o oferecido na proposta vencedora) em relação ao teto de R$ 0,0927, estabelecido no edital.  A empresa deverá duplicar 806,3 quilômetros da divisa MT/MS até Vila Vargas e de Dourados até a divisa MS/PR.


Estima-se que, com a concessão da BR-163/MT, a Odebrecht invista em 30 anos R$ 4,6 bilhões nos 850,9 quilômetros  entre a divisa MT/MS e Sinop (MT). O grupo vencedor ofereceu uma tarifa de R$ 0,02638 por quilômetro de rodovia. Isso representa deságio de 52,03% em relação à tarifa teto do edital, que era de R$ 0,0550. A concessionária deverá duplicar 453,6 quilômetros nos seguintes trechos: da divisa MT/MS até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes (antiga MT-407 que foi federalizada como BR-070 e atravessa as áreas urbanas de Cuiabá e de Várzea Grande).


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai duplicar 281,1 quilômetros: de Rondonópolis a Cuiabá, passando por Jaciara e do Trevo do Lagarto até Rosário do Oeste. A Serra de São Vicente, o trecho que vai de Rosário do Oeste a Posto Gil e as travessias urbanas de Rondonópolis, Nova Mutum, Sorriso e Sinop já foram duplicados pelo DNIT.


Diretrizes do PIL – Até o quinto ano do contrato de concessão, as concessionárias deverão efetuar intervenções estruturais e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da rodovia. Trata-se de reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU, tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.


Além disso, as concessionárias deverão fazer conservação e manutenção da rodovia até o final do contrato. Os investimentos em conservação serão traduzidos em intervenções físicas programadas para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais da rodovia. A manutenção será feita com operações rotineiras e de emergência que têm o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais da rodovia.


Fonte. Ascom/Ministério dos Transportes.

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